1. Natureza do Atendimento
1.1. Fui informado(a) de que o atendimento prestado pela Clínica Pirozzi é ambulatorial, podendo ocorrer de forma presencial ou por telemedicina, conforme minha escolha e indicação médica.
1.2. Compreendo que:
a) A clínica não realiza atendimentos de urgência ou emergência, nem dispõe de estrutura hospitalar para internações ou procedimentos invasivos complexos;
b) Caso seja identificada a necessidade de assistência de maior complexidade, serei encaminhado(a) a um serviço hospitalar adequado;
c) Em situações de urgência ou emergência, devo procurar imediatamente um pronto-socorro ou acionar o SAMU (192);
d) A clínica realiza atendimentos presenciais e por telemedicina;
e) A clínica realiza atendimentos por convênios médicos e consultas particulares, com dias específicos conforme a autonomia médica e a agenda da equipe.
2. Atendimento por Telemedicina
2.1. Nos casos de consulta remota, compreendo que:
a) O atendimento ocorrerá por meio de plataformas seguras, garantindo o sigilo das informações;
b) O diagnóstico e as condutas baseiam-se nos dados e imagens fornecidos, podendo apresentar limitações em relação ao exame físico presencial;
c) Posso, a qualquer momento, optar por atendimento presencial, caso julgue necessário ou conforme orientação médica;
d) Devo estar disponível no horário agendado para a teleconsulta. Caso não responda ao chamado, a consulta será desmarcada, cabendo a mim realizar novo agendamento diretamente com a recepção.
3. Direitos e Deveres do(a) Paciente
3.1. Direitos:
a) Receber informações claras sobre diagnóstico, exames, tratamento e alternativas terapêuticas;
b) Recusar procedimentos ou medicações após esclarecimento dos riscos;
3.2. Deveres:
a) Fornecer informações verdadeiras e completas sobre meu histórico clínico e uso de medicamentos;
b) Seguir as orientações médicas e comparecer aos retornos indicados;
c) Compreendo que os valores das consultas particulares são definidos conforme o mercado e os valores praticados pelos convênios;
d) O retorno da consulta particular ocorre apenas quando há necessidade de complementação diagnóstica (como solicitação de exames complementares) e deve ocorrer em até 60 dias;
e) Em tratamentos de doenças crônicas (como diabetes ou dislipidemia), não se considera retorno a reavaliação a médio ou longo prazo;
f) Sou o único responsável pelo agendamento das próximas consultas, sendo orientado sobre isso ao final de cada atendimento;
g) Sou também responsável por trazer os resultados de exames solicitados de forma clara e organizada, exceto no caso de bioimpedância elétrica;
h) A clínica poderá desmarcar consultas por necessidade interna, sem obrigação de oferecer novo horário imediato.
4. Sigilo e Proteção de Dados (LGPD)
4.1. Fui informado(a) de que todos os meus dados pessoais e informações de saúde serão tratados com confidencialidade, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Esses dados poderão ser armazenados eletronicamente, acessados apenas por profissionais autorizados, exclusivamente para assistência médica, gestão administrativa e obrigações legais.
4.2. Glossário
a) LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
b) Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, RG, CPF).
c) Dado Pessoal Sensível: informações sobre origem racial, crença, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
d) Titular: pessoa a quem o dado pertence.
e) Usuário: pessoa natural que fornece dados à Clínica Pirozzi por qualquer canal.
f) Termo de Consentimento: documento que expressa aceitação livre do tratamento de dados para finalidade determinada.
g) Dado Anonimizado: dado tratado de forma que não identifique o titular.
h) Base Legal: situações previstas na LGPD que permitem o tratamento de dados sem consentimento.
i) Finalidade: o objetivo do tratamento de dados pessoais pela Clínica.
4.3. Tratamento de Dados Pessoais
a) A Clínica Pirozzi tratará dados pessoais para atender às necessidades dos usuários e personalizar serviços.
b) O tratamento é amparado pela legislação para tutela da saúde, proteção da vida e atividades de ensino e pesquisa (nestas, com dados anonimizados).
c) Quando não houver base legal, será solicitado consentimento explícito do titular.
d) As interações com portais e aplicativos só exigem dados pessoais quando o usuário solicita um serviço.
4.4. Segurança da Informação
a) A clínica mantém controles técnicos e administrativos para garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados;
b) Em caso de vazamento de dados, os titulares serão informados;
c) Uma vez públicos, não é possível garantir que os dados não sejam acessados indevidamente.
4.5. Cookies
a) Cookies são arquivos armazenados no dispositivo do usuário que registram informações de navegação;
b) Servem para melhorar a experiência do usuário e podem ser aceitos ou revogados a qualquer momento.
4.6. Compartilhamento de Dados
a) O compartilhamento pode ocorrer entre departamentos internos, operadoras de saúde, laboratórios e conselhos profissionais, sempre sob protocolos seguros;
b) O objetivo é melhorar a experiência e a prestação dos serviços.
4.7. Direitos dos Titulares
De acordo com a LGPD, posso:
a) Confirmar a existência de tratamento;
b) Solicitar acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados;
c) Solicitar portabilidade, informação sobre compartilhamentos, e revogar consentimento;
d) Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer dados e as consequências disso.
4.8. Solicitações e Reclamações
a) Posso entrar em contato através do e-mail: clinicaendocrinologista@hotmail.com
b) Também posso apresentar reclamações à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).
4.9. Divulgação de Dados Pessoais
A clínica poderá divulgar dados quando necessário para:
a) Cumprimento de leis ou ordens judiciais;
b) Investigação de atividades ilícitas;
c) Execução de contratos;
d) Defesa judicial;
e) Proteção de direitos, segurança e integridade da clínica, funcionários e pacientes;
f) Em casos de fusão, venda ou reorganização empresarial.
5. Uso Ético e Científico de Dados
5.1. Autorizo, de forma livre e esclarecida, que meus dados clínicos e exames possam ser utilizados de forma anônima e agrupada em estudos, apresentações e publicações científicas, visando o avanço do conhecimento médico.
6. Consentimento Final
6.1. Declaro que:
a) Recebi todas as informações necessárias sobre o atendimento ambulatorial e por telemedicina;
b) Tive a oportunidade de esclarecer dúvidas e estou satisfeito(a) com as respostas;
c) Concordo, de forma livre e informada, com a realização do atendimento médico e o tratamento de dados pessoais conforme descrito neste termo.
d) Estando presencialmente ou não, envio de maneira livre e desimpedida: meu nome, cpf, telefone, email e data de nascimento ao email lgpd@clinicapirozzi.com.br em prova deste.